Mensagem nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi Vetar Parcialmente o Projeto de Lei n° 96/2023, que "Cria o Programa Vida Nova à Mulher Mastectomizada", de autoria do Deputado Adailton Cruz".
Indexação
Observação