Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 19, § 2°, da Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração— PCCR, dos servidores do
Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Indexação
Observação