Moção nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
12/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172, da Resolução 86/90 do Regimento Interno, vem a público manifestar MOÇÃO
DE APELO à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal pela aprovação do Projeto de Leu na5961, de 2019, que altera a Lei n69.394, de 210 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes Bases da Educação Nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
DE APELO à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal pela aprovação do Projeto de Leu na5961, de 2019, que altera a Lei n69.394, de 210 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes Bases da Educação Nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Indexação
Observação