Projeto de Lei nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 103/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a discriminação dos subsídios dos Deputados Estaduais, em conformidade com a Resolução n° 290/2022 e Art. 27 § 20 da CRFB.
Indexação
Observação