Indicação nº 241 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

241

Data de Apresentação

11/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 241/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a
Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei complementar em anexo, que "dispõe sobre a implementação de programa que visa à instalação de equipamento de gravação de áudio e vídeo nos uniformes dos Policiais Militares do Estado".

Indexação

Observação