Projeto de Lei nº 41 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
41
Data de Apresentação
05/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 41/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
312
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/08/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 10 DO ART. 20 DA LEI N.
1 .384, DE 24 DE MAIO DE 2001.
1 .384, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada