Projeto de Lei nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 92/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/07/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Luso Brasileiras, a ser comemorado anualmente no dia 10 (dez) de junho.
Indexação
Observação