Projeto de Lei nº 90 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
90
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 90/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o termo "Prontuário Médico" para "Prontuário de Saúde do Paciente" no âmbito do Estado.
Indexação
Observação