Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2023
Outras Informações
Apelido
PEC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar o art. 131 da Constituição do Estado do Acre
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda Constitucional
Número
5
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art. 131 da Constituição do Estado do Acre".
Indexação
Observação