Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Outras Informações
Apelido
PEC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/07/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda Constitucional
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 4°, do art. 160 da Constituição do Estado do Acre
Indexação
Observação
Em consonância com o dispositivo do § 3º, do art 53, da Constituição Estadual, foi encaminhada à Mesa Diretora, para devida promulgação.