Requerimento nº 67 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
67
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 67/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis) que seja encaminhado expediente a Secretaria da Mulher do Estado do Acre (SEMULHER), para que seja informado o fluxo de atendimento no Estado do Acre para mulheres vítimas de violência doméstica (esmo previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei
Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial).
Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial).
Indexação
Observação