Requerimento nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 61/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora com espeque nos ais. 177, inciso 1 c/c 280, todos da Resolução 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater a importância do trabalho desenvolvido pelas Casas Terapêuticas no Acre e a Regularização de parte dessas entidades que ainda necessitam ser regulamentadas.
Indexação
Observação