Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 246, de 17 de fevereiro de 2012, que institui a Fundação de Amparo ã Pesquisa do Estado do Acre - FAPAC, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação