Indicação nº 94 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
94
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 94/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com esteio nos arts. 169 ele 170, todos da Resolução ri 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre o Anteprojeto de Lei (em anexo) para alterar a Lei Complementar n0392/2021 que regulamenta no âmbito do Poder Executivo, acerca da carreira da Polícia Penal, para dispor sobre quantificação do Quadro de Pessoal da Policia Penal.
Indexação
Observação