Indicação nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 72/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento interno desta Casa Legislativa, que encaminhe ao Governo do Estado do Acre a Lei Complementar de minha autoria que "Concede aos atingidos pelas enchentes dos igarapés e alagação dos rios do Acre isenção de ICMS de produtos
eletrodomésticos de linha branca, refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar, lavadoras de louças, lavadoras de roupa, fornos de microondas e fogões".
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Indexação
Observação