Requerimento nº 29 de 2023

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Agrária para discutir acerca do subsídio da borracha e da castanha, sua ampliação e reajuste dos percentuais, além do pagamento de subvenções em atraso. Requeiro, ainda, que seja estendido o convite para participar da audiência pública em data a ser definida pela Comissão, aos presidentes e membros de associações agroextrativistas, sindicatos rurais, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre, representantes da empresa Cooperacre, as secretarias de Estado de Agricultura, de Fazenda, de Planejamento e de Meio Ambiente.