Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 258, de 29 de janeiro de 2013 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder '
Judiciário do Estado do Acre) e dá outras providências."
Judiciário do Estado do Acre) e dá outras providências."
Indexação
Observação