Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
3
Data de Apresentação
27/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/06/2008
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/05/2008
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 129,
DE 22 JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORGÃNICA DA POLÍCIA CIVIL E O ESTATUTO DOS POLICIAIS
CIVIS DO ESTADO DO ACRE."
DE 22 JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI
ORGÃNICA DA POLÍCIA CIVIL E O ESTATUTO DOS POLICIAIS
CIVIS DO ESTADO DO ACRE."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada