Projeto de Lei nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 43/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1°A Lei n° 1.169, de 13 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: Parágrafo único. No mínimo um dos diretores deverá ser nomeado dentre os servidores que compõem o quadro efetivo da autarquia.
Indexação
Observação