Projeto de Lei nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 41/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a carreira típica de estado da gestão governamental, composta pelos cargos de gestor de políticas públicas e de técnico em gestão pública, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, do Poder Executivo do Estado do Acre e altera a Lei n. 2.266, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo de gestor de políticas públicas da administração direta e indireta do Estado do Acre
Indexação
Observação