Projeto de Lei nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 40/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei no 1.236, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre a remuneração do pessoal da Policia Militar do Estado do Acre e dá outras providências.
Indexação
Observação