Indicação nº 538 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
538
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 538/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei que Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público".
Indexação
Observação