Projeto de Lei nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Trata da isenção de cobrança do ICMS sobre as operações e consumo de energia solar fotovoltaica nas modalidades de micro geração ou mini
geração. -
geração. -
Indexação
Observação