Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Constituição Estadual e insere o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE-AC) no rol de instituições que compõem a Segurança
Pública"
Pública"
Indexação
Observação