Indicação nº 103 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
103
Data de Apresentação
13/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ACRE, CONFORME PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA
ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, O ANTEPROJETO DE
LEI, QUE "ESTABELECE ISENÇÃO DE ICMS SOBRE GASOLINA DE AVIAÇÃO DESTINADA AO CONSUMO
DE AERONAVES COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE QUE OPERAM NO INTERIOR DO ESTADO".
ESTADO DO ACRE, CONFORME PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA
ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, O ANTEPROJETO DE
LEI, QUE "ESTABELECE ISENÇÃO DE ICMS SOBRE GASOLINA DE AVIAÇÃO DESTINADA AO CONSUMO
DE AERONAVES COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE QUE OPERAM NO INTERIOR DO ESTADO".
Indexação
Observação