Projeto de Lei nº 95 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
95
Data de Apresentação
06/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CRIA A NOTIFICAÇÃO
COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, NA FORMA QUE
MENCIONA."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada