Projeto de Lei nº 82 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
82
Data de Apresentação
25/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 82/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO
E
REPRESSÃO
A
ATOS
DISCRIMINATÓRIOS OU ATENTATÓRIOS CONTRA A
MULHER, PRATICADOS POR PESSOA JURÍDICA
ESTABELECIDA NO ESTADO DO ACRE ".
PREVENÇÃO
E
REPRESSÃO
A
ATOS
DISCRIMINATÓRIOS OU ATENTATÓRIOS CONTRA A
MULHER, PRATICADOS POR PESSOA JURÍDICA
ESTABELECIDA NO ESTADO DO ACRE ".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada