Indicação nº 1346 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

1346

Data de Apresentação

20/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 1346/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Indicação

Número

 

Ano

2021

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no artigo 169, da Resolução n° 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa -que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado do Acre, Sr.Gladson Cameli, o Anteprojeto de Lei que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição serem realizados exclusivamente por profissional nutricionista nas escolas públicas do Estado do Acre."

Indexação

Observação