Proposta de Emenda Constitucional nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSERI OS AGENTES DE TRÂNSITO NO ROL DOS ÓRGÃOS INTEFRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação