Projeto de Lei nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 159/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A CUMULAÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTE SOBRE OS CONBUSYTIVEIS.
Indexação
Observação