Projeto de Lei nº 157 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
157
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 157/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE A INSENÇÃO DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕE SINTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉRTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE."
Indexação
Observação