Projeto de Lei nº 146 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

146

Data de Apresentação

08/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 146/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei

Número

 

Ano

2021

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei nº 3.715, de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, a fim de alterar volume III, da Lei Orçamentaria descrições às Emendas Parlamentares.

Indexação

Observação