Projeto de Lei nº 144 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
144
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 144/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei nº 3.715, de 5 de janeiro de 2021, que estima a Receita e ixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, a fim de alterar volume III, da Lei Orçamentaria, descrições às Emendas Parlamentares".
Indexação
Observação