Projeto de Lei nº 124 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
124
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 124/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA, INTEGRALMENTE, A LEI Nº1.492, DE 19 D FEVEREIRO DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL INDÍGENA - CEI E O FUNDO DE PREVENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS."
Indexação
Observação