Projeto de Lei nº 118 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
118
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 118/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura, aos pacientes em TFD, o direito de prosseguir com os seus tratamentos, até o final, na cidade onde a ele deram início.
Indexação
Observação