Projeto de Lei nº 62 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
62
Data de Apresentação
25/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2007
Outras Informações
Apelido
PL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
147
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/09/2007
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER
AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA
IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO -
RECURSOS DO FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS, DENOMINADAS OPERAÇÕES COLETIVAS.
AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA
IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO -
RECURSOS DO FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS, DENOMINADAS OPERAÇÕES COLETIVAS.
Indexação
Observação