Requerimento nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, com fulcro nos arts. 27 e 28 do Regimento Interno da ALEAC na Lei Federal n° 1.579/1952, no art 49, § 30, da Constituição Estadual, e no
art. 58, § 30, da Constituição Federal de 1988, com o apoio dos deputados estaduais signatários do presente, a instalação do Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.
art. 58, § 30, da Constituição Federal de 1988, com o apoio dos deputados estaduais signatários do presente, a instalação do Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.
Indexação
Observação