Indicação nº 910 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
910
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 910/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado a presente indicação Legislativa ao Governo do Estado do Acre para que a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Publicas - SEJUSP, crie, uma plataforma virtual para que os processos, que já são dispensados os licenciamentos, sejam realizados online.
Indexação
Observação