Projeto de Lei nº 111 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
111
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTBELEZA PRAZO MÁXIMO PARA INPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS E INDUSTRISS PELAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO AUTORIA SUA REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação