Indicação nº 879 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

879

Data de Apresentação

22/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 879/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indico, nos termos dos arts, 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executiva, o anteprojeto de lei em anexo, quo acresce dispositivos a Lei n° 3.366, do 27 do dezembro do 2017, que institui o Programa de Educação Integral e as Escolas Jovens, de ensino médio em tempo integral, na rede pública de educação básica do Estado.

Indexação

Observação