Indicação nº 648 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
648
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 648/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos do art. 169 da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente indicação legislativa ao Poder Executivo do Estado do Acre para que, junto a Agenda Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC, estude a viabilidade de ate oferecido o serviço de acompanhamento pela Agenda em inspeções realizadas nos/pelos serviços públicos objetos de concessão ou permissão, caso solicitado peto cidadão
Indexação
Observação