Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

3

Data de Apresentação

11/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 3/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Número

 

Ano

2021

Local de Origem

Poder Executivo

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999 e da Lei nº 3.366, do 27 de dezembro do 2017.

Indexação

Observação