Projeto de Lei nº 104 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
104
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 104/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM, E REVOGA A LEI 2.431 DE 21 DE JULHO DE 2011.
Indexação
Observação