Projeto de Lei nº 102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
102
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 102/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SAÚDE, COMO MEDIDA EXCEPCIOAL E TEMPORÁRIA DE ENFRENTAMENTO DA DOENÇA COVID-19; REVOGA ALEI Nº 3,627, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Indexação
Observação