Projeto de Lei nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 84/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.715, de 15, do Janeiro do 2020, quo estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro do 2021, a fim de alterar, e
acrescer descrição as Emendas Parlamentares quo especifica.
acrescer descrição as Emendas Parlamentares quo especifica.
Indexação
Observação