Indicação nº 441 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
441
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei complementar em anexo, que "acresce dispositivos a Lei Complementar no 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual e da outras providências".
Indexação
Observação