Requerimento nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174,caput e art. 180, VIII, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento
Interno da Assernbleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 1, da Constituição do Estado do Acre, que, após consulta ao plenário, seja convocado a Secretario de Estado da Educação, Cultura e Esportes - SEE, devidamente acompanhado da Equipe Gestora de Terceirização, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca dos reincidentes atrasos de pagamentos as empresas terceirizadas.
Interno da Assernbleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 1, da Constituição do Estado do Acre, que, após consulta ao plenário, seja convocado a Secretario de Estado da Educação, Cultura e Esportes - SEE, devidamente acompanhado da Equipe Gestora de Terceirização, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca dos reincidentes atrasos de pagamentos as empresas terceirizadas.
Indexação
Observação