Projeto de Lei nº 28 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

28

Data de Apresentação

06/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 28/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

EMENTA: OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE REALIZAM A CHAMADA DE SEUS CLIENTES POR
SISTEMA DE SENHAS EM TV OU PAINEIS, A ADOTAREM TAMBEM A CHAMADA DE VOZ, INFORMANDO 0 NUMERO DA SENHA E 0 NUMERO DO GUICHE DE ATENDIMENTO, BEM COMO IMPRESSAO DE SENI-IAS PELO SISTEMA BRAILLE. A ASSEMBLEIA

Indexação

Observação