Projeto de Lei nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 26/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas I Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - TCMS - nas
Intermunicipal e de Comunicação - TCMS - nas
Indexação
Observação