Indicação nº 156 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

156

Data de Apresentação

30/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 156/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Indicação

Número

156

Ano

2021

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

30/03/2021

Dados Textuais

Ementa

Indica, nos termos dos art. 169 a 171, da Resolução n 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "altera o art. 13 da Lei n° 3.366/2017, que institui as Escolas de Tempo Integral, tomando permanente 0 direito ao recebimento de bolsa de incentivo ao estudo, pesquisa e aprimoramento profissional, enquanto o profissional estiver lotado nas Escotas jovens.

Indexação

Observação