Indicação nº 156 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
156
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 156/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
156
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
30/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Indica, nos termos dos art. 169 a 171, da Resolução n 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "altera o art. 13 da Lei n° 3.366/2017, que institui as Escolas de Tempo Integral, tomando permanente 0 direito ao recebimento de bolsa de incentivo ao estudo, pesquisa e aprimoramento profissional, enquanto o profissional estiver lotado nas Escotas jovens.
Indexação
Observação